Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio. A meeg disponibiliza toda a informação para que possa em seu direito reclamar junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com outra solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.
O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Neste caso o cliente poderá recorrer às seguintes entidades para obter ajuda/mediação no processo de reclamação.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Disponibilizamos alguns sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
SUGESTÕES DE ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO
CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
https://www.cniacc.pt/pt/
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
http://www.ciab.pt/pt/
CICAP - TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO
https://www.cicap.pt/
Outros:
CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DO DISTRITO DE COIMBRA
CENTO DE INFORMAÇÃO DE ARBITRAGEM DO PORTO
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DO VALO DO AVE
CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DO VALO DO CÁVADO
CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ALGARVE